A Educação nas constituintes brasileiras: 1823-1988 (Colecao by Osmar Fávero

By Osmar Fávero

O conjunto das normas jurídico-constitucionais constitui um campo ainda aberto à realização de pesquisas sistemáticas, na área de educação. No entanto, alguns pesquisadores têm se preocupado com a relação educação/sociedade/Estado pela mediação jurídico-constitucional, e assim a importância das fontes primárias como base de pesquisa e também as diferentes interfaces da educação com outros aspectos de significativo interesse para uma leitura dos direitos sociais, políticos e mesmo do direito constitucional.

Por sua vez, a redemocratização do país conferiu a muitos a oportunidade histórica de serem atores - e até mesmo, em alguns casos, autores - de um processo singular de construção da nova Constituição brasileira. Esta oportunidade abriu espaço para a análise das circunstâncias em que foram construídos outros instrumentos jurídicos da mesma monta e quais os produtos gerados.
Privilegiando uma linha de análise bem definida e centrando os estudos sobre o processo de elaboração das constituições, este livro percorre, sob novo enfoque, um longo período da história da educação brasileira: desde a primeira Constituinte Imperial de 1823 até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88.

Neste percurso, foram localizadas e progressivamente estudadas questões recorrentes na educação brasileira, as quais, ao longo do pace, assumiram contornos diferentes, mobilizaram atores diversificados e se revelaram com maior clareza. Entre elas: educação como direito de todos os cidadãos, responsabilidade da família e dever do Estado; obrigatoriedade e gratuidade do ensino; liberdade do ensino; ensino público x ensino privado; ensino religioso nas escolas públicas; centralização x descentralização; financiamento do ensino.

Por sua abrangência, é obra primary para a história da educação. Por sua temática, é obra de consulta obrigatória, especialmente quando estão sendo revistos e modificados aspectos essenciais da Constituição de 1988, inclusive relativos à educação.

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